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com quanto tempo de trabalho pode sacar o fgts

Com quanto tempo de trabalho pode sacar o FGTS

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos empregados brasileiros desde 1966. O FGTS é um fundo de garantia que visa proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, entre outras situa??es. No entanto, é importante saber com quanto tempo de trabalho é possível sacar o FGTS.

Período mínimo de trabalho

Para que o trabalhador possa sacar o FGTS, é necessário que ele tenha cumprido um período mínimo de trabalho, que varia de acordo com a situa??o. Vejamos abaixo os diferentes períodos necessários para cada condi??o:

1. Demiss?o sem justa causa: Nesse caso, n?o há um período mínimo de trabalho exigido. Portanto, se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele poderá sacar o FGTS imediatamente após o desligamento da empresa.

2. Rescis?o de contrato por acordo mútuo: Quando há um acordo entre o empregado e o empregador para encerrar o contrato de trabalho, também n?o há um período mínimo de trabalho necessário para sacar o FGTS. Assim como na demiss?o sem justa causa, o valor do FGTS estará disponível imediatamente.

3. Aposentadoria: No caso de aposentadoria, o trabalhador só pode sacar o FGTS se tiver pelo menos 70 anos de idade. Portanto, é necessário cumprir esse requisito para ter acesso ao saldo do FGTS.

4. Doen?as graves: Em situa??es de doen?as graves, como cancer, HIV ou outras enfermidades incapacitantes, o trabalhador pode sacar o FGTS mesmo que n?o tenha cumprido o período mínimo de trabalho. Nesses casos, o trabalhador deve apresentar um laudo médico comprovando a doen?a.

5. Compra de imóvel: O trabalhador também pode sacar o FGTS para aquisi??o de imóvel próprio. Nesse caso, é necessário ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS para ter acesso ao fundo.

Conclus?o

O tempo de trabalho necessário para sacar o FGTS varia de acordo com cada situa??o. Enquanto em alguns casos, como demiss?o sem justa causa e rescis?o de contrato por acordo mútuo, o valor está disponível imediatamente, em outros é necessário cumprir um período mínimo de trabalho. é importante estar ciente dessas condi??es para garantir o acesso aos recursos do FGTS quando necessário.

Portanto, antes de tomar qualquer decis?o relacionada ao saque do FGTS, é aconselhável buscar informa??es atualizadas junto aos órg?os competentes, como o Ministério do Trabalho e a Caixa Econ?mica Federal, que s?o responsáveis pela administra??o do fundo. Assim, o trabalhador estará ciente dos seus direitos e poderá tomar decis?es informadas sobre como utilizar o FGTS da melhor maneira possível.

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